A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para parlamentares. O texto-base foi aprovado em dois turnos: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo.

A proposta altera a Constituição para que deputados e senadores só possam ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com autorização da própria Câmara ou do Senado, em votação secreta. Também estabelece que, em casos de prisão em flagrante por crimes graves, caberá ao plenário decidir, igualmente em votação secreta, se a prisão deve continuar ou não. Outro ponto polêmico é a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos com representação no Congresso.

A maioria votou a favor

No Maranhão, a ampla maioria da bancada — 15 deputados — votou a favor da proposta. Foram eles: Allan Garces (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Amanda Gentil (PP), Cleber Verde (MDB), Detinha (PL), Fabio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Josimar Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (PSD), Junior Lourenço (PL), Juscelino Filho (União Brasil), Márcio Honaiser (PDT), Marreca Filho (PRD), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes (União Brasil).

As vozes dissonantes

Em meio a esse cenário de quase unanimidade, três deputados maranhenses se destacaram por votar contra a PEC:

  • Duarte Jr. (PSB)
  • Márcio Jerry (PCdoB)
  • Rubens Pereira Junior (PT)

Esses parlamentares se alinharam à posição de partidos como PT, PCdoB e PSOL, que rejeitaram a proposta sob o argumento de que ela amplia privilégios políticos e dificulta a responsabilização de deputados e senadores perante a Justiça.

O que vem pela frente

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário. Só depois dessa nova etapa a proposta poderá entrar em vigor.