Decisão cita indícios de “rito sigiloso” e compra de vagas no Tribunal de Contas; advogada alega vínculos entre indicado e governador.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito policial para apurar denúncias de irregularidades na escolha de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A decisão, publicada nesta segunda-feira (5), menciona indícios de um suposto “esquema de compra de vagas” no órgão, com possível envolvimento do governador Carlos Brandão (PSB), responsável pelas indicações ao TCE.
As acusações
A investigação foi motivada por uma petição da advogada Clara Alcântara Botelho Machado, que tentou ingressar no processo como amicus curiae (colaboradora da Corte). Ela alegou que a Assembleia Legislativa do Maranhão teria adotado um “rito sigiloso” para aprovar a nomeação de um novo conselheiro do TCE, ocultando vínculos pessoais e empresariais entre o indicado e o governador.
Segundo a advogada, o esquema teria levado à aposentadoria antecipada de dois conselheiros – Joaquim Washington Luiz de Oliveira e Álvaro César de França Ferreira – para abrir espaço ao nome ligado a Brandão. Além disso, haveria suspeitas de “vantagens indevidas” oferecidas a membros do TCE para facilitar a indicação.
A decisão de Flávio Dino
O ministro não aceitou o pedido da advogada para atuar no caso, mas considerou as denúncias suficientemente graves para justificar uma investigação. Ele determinou que a Polícia Federal analise os documentos apresentados, incluindo supostas provas de irregularidades.
Em sua decisão, Dino citou jurisprudência do STF que permite a análise de fatos concretos em ações de controle de constitucionalidade, reforçando que as alegações “configuram possíveis crimes”. O caso agora será apurado pela PF, com um prazo inicial de 60 dias.
Repercussão política
A investigação pode atingir diretamente o governador Carlos Brandão, já que, pela Constituição, cabe ao Executivo estadual indicar os nomes para o TCE, que depois são votados pela Assembleia. Se comprovado o esquema, o caso pode se tornar mais um escândalo de tráfico de influência e corrupção no Maranhão.
Procurada, a assessoria do governo maranhense não se manifestou até o fechamento desta edição. Já a Assembleia Legislativa defendeu que eventuais irregularidades sejam apuradas pelo Ministério Público ou pela polícia, posição endossada pelo ministro.
Próximos passos
A PF agora terá acesso aos autos do STF e poderá ouvir testemunhas, inclusive servidores do TCE e políticos envolvidos no processo. Enquanto isso, o STF ainda analisa o mérito da ADI 7.780, que questiona a constitucionalidade de normas estaduais relacionadas ao caso.
A decisão de Flávio Dino aumenta a pressão sobre Brandão, que já enfrenta desgastes políticos. Se a PF encontrar indícios concretos de ilegalidades, o caso pode chegar ao Ministério Público Federal (MPF), podendo até mesmo resultar em novas ações judiciais contra o governador.
