Apesar do expressivo superávit de R$ 5 bilhões nas contas públicas em 2024, o governo do Maranhão encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei solicitando autorização para contratar um novo empréstimo de R$ 1.995.203.776,59 junto ao Banco do Brasil. A proposta foi formalizada por meio do Projeto de Lei nº 152/2024, com aval da União, mas sem detalhamento preciso sobre a destinação dos recursos.
De acordo com dados oficiais, o estado arrecadou R$ 31,6 bilhões em receitas neste ano, ultrapassando em R$ 5 bilhões a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estimava R$ 26,6 bilhões. Ainda assim, o governo optou por buscar novos recursos por meio de endividamento externo, o que levanta questionamentos sobre a real necessidade dessa operação financeira.
A justificativa genérica de que os valores seriam direcionados a “obras de infraestrutura” não tem sido suficiente para dissipar as dúvidas. Especialistas e representantes da sociedade civil apontam falta de transparência e temem o uso político dos recursos, sobretudo em um ano pré-eleitoral.
O cenário se torna ainda mais controverso quando se observa que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos, é atualmente presidido por um sobrinho do governador Carlos Brandão. Essa relação familiar tem sido apontada como possível obstáculo à autonomia e à efetividade da fiscalização.
Outro fator que contribui para a insatisfação popular é o aumento da carga tributária estadual. O Maranhão passou a ter a maior alíquota de ICMS do Brasil, com reajuste de 22% para 23% . A medida afeta diretamente o consumo e o custo de vida da população, especialmente a de baixa renda.
Diante dos dados, surgem questões legítimas:
Se o estado arrecadou mais do que o esperado, por que recorrer a um novo empréstimo bilionário?
Qual é a real destinação dos recursos públicos?
E onde está a atuação dos órgãos de controle?
O silêncio e a falta de esclarecimentos por parte do governo só alimentam a desconfiança.
