O deputado Márcio Jerry (MA), líder do PCdoB na Câmara, reforçou a importância de incluir setores essenciais para o desenvolvimento do país no Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que propõe novas regras para a apresentação e execução de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA). A bancada do PCdoB propôs uma emenda aditiva ao projeto, buscando garantir que áreas como educação profissional e tecnológica, graduação e pós-graduação, educação superior, além de programas de ciência e tecnologia, sejam claramente priorizadas como projetos estruturantes nas emendas coletivas.
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“O texto original do PLP 175/2024 não reconhece explicitamente o papel fundamental dessas áreas para o desenvolvimento do Brasil. Educação e ciência são investimentos indispensáveis para construir um futuro forte e independente para o país,” destacou Márcio Jerry. Para ele, a inclusão desses setores é estratégica para assegurar que o país tenha uma base sólida de conhecimento e inovação.
A proposta do PCdoB é, portanto, uma tentativa de assegurar que os recursos públicos cheguem a áreas que realmente fazem a diferença para o futuro do Brasil, trazendo mais transparência e eficiência no uso do orçamento.