Ao iniciar mais um mandato atuante, o deputado federal Duarte Jr protocolou seu primeiro projeto de lei na Câmara Federal, um projeto de lei que visa proteger mulheres vítimas de violência. O texto é baseado na lei que prendeu Daniel Alves, atleta acusado de abusar sexualmente de uma mulher na Espanha
O protocolo de segurança para vítimas de de violência sexual “No Callem” foi criado em 2018, na cidade de Barcelona, e prevê uma serie de medidas para prevenir e combater violência contra as mulheres.
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O deputado maranhense pretende, através de seu texto, estabelecer normas para que casas noturnas, bares, boates casa de eventos e espetáculos, além restaurantes e hotéis sigam através da colaboração entre estabelecimentos e poder público para o atendimento imediato à vítima; respeito à dignidade; acesso a informações quanto a seus direitos; privacidade e à autonomia da vontade da vítima, apoio das autoridades para a capacitação e defesa dos direitos da mulher consumidora.
“O combate ao estupro e a violência contra a mulher precisa ser uma batalha de todos. Essa preocupação precisa ser transformada em leis mais incisivas para que, efetivamente, consigamos proteger nossas mulheres”.
Confira na integra o texto do projeto protocolado pelo parlamentar