Após a pressão pelos corredores da Câmara dos Deputados e pelas redes sociais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/2019) que cria cobrança de mensalidade nas universidades públicas do Brasil.
O texto estabelece que a gratuidade valerá apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo MEC (Ministério da Educação).
Leia também: “Pobreza no Brasil aumentou e os bolsonaristas que têm que responder por isso”, afirma Flávio Dino
A PEC é assinada pelo deputado federal General Peternelli (União-SP) e tem parecer favorável do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), que se ausentou por motivo de saúde.
De acordo com a assessoria de Kantaguri, ele retornará somente na próxima semana. As regras regimentais estabelecem que o relator deve, necessariamente, estar presente para o início dos trabalhos.
A deputada Alice Portuga (PCdoB-BA), que também esteve presente na sessão, afirmou que não é cobrando que melhore a qualidade das instituições. “É tendo recursos públicos que melhora, é divulgando o que já se produz que pouco país conhece, é que melhora a própria imagem e a presença dessas instituições que estão presentes nas nossas vidas”, declarou a deputada.
Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-BA) considerou a proposta um retrocesso e pediu que fosse colocada em pauta temas relevantes. “Eu espero que a Câmara dos Deputados se volte pra debater medidas para enfrentar o desemprego, a fome, a miséria, os problemas que alcançam a população brasileira e que Bolsonaro não faça dessa iniciativa mais uma cortina de fumaça pra incompetência do seu governo que fere os direito interesse do povo brasileiro”, declarou o deputado.
Após acordo entre deputados, ficou acertado a realização de uma audiência pública para debater a proposta com profundidade. O requerimento aprovado foi de autoridade da deputada Maria do Rosário (PT-RS).