Autor da proposta de emenda parlamentar participativa, que prevê a participação popular na definição dos recursos destinados pelo mandato, o Deputado Federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) defendeu uma presença maior da sociedade também na discussão sobre as regras e a fiscalização das emendas no país. Em entrevista à Revista Fórum, na noite desta terça-feira (11), ele relacionou o crescimento das emendas entre 2015 e 2026 ao avanço de denúncias de desvios, venda e má utilização dos recursos, além dos problemas revelados pelo chamado orçamento secreto.
“A sociedade tem que entrar nesse debate”, afirmou Jerry. Para o Vice-Líder do Governo Lula na Câmara, o controle não pode ficar restrito ao próprio Congresso, ao Judiciário ou a iniciativas isoladas de fiscalização. “É preciso que a gente assegure, de fato, transparência, rastreabilidade e interesse público”, disse. Segundo ele, o problema já ultrapassa eventuais condutas individuais e revela uma “deformação estrutural” no atual sistema.
A avaliação reforça a iniciativa já adotada por Jerry em seu próprio mandato, com a proposta de realização de audiências para que a população participe da definição do destino das emendas. O Deputado reconhece os avanços promovidos pelo Congresso após decisões do Supremo Tribunal Federal, mas considera as mudanças insuficientes e defende agora ampliar o debate sobre controle social e interesse público na aplicação desses recursos.