Os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ambos vice-líderes do governo na Câmara dos Deputados, protocolaram nesta segunda-feira (13) um pedido de investigação junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, denunciando a existência de uma suposta escuta telefônica ilegal envolvendo seus nomes.

Segundo os parlamentares, começaram a circular em Brasília, nos dias 7 e 8 de outubro, informações de que integrantes do governo do Maranhão teriam em mãos gravações de conversas atribuídas aos dois deputados. As gravações fariam parte de um inquérito conduzido pela Polícia Civil do Estado e teriam sido objeto de perícia, mas nunca disponibilizadas oficialmente às partes envolvidas — levantando suspeitas de uso político do aparato de segurança pública.

Márcio Jerry, em vídeo publicado nas redes sociais, classificou a denúncia como “gravíssima” e cobrou uma investigação urgente por parte da Polícia Federal. “É de uma gravidade extrema a possibilidade de dois deputados federais terem a sua imunidade violada e sua prerrogativa ignorada para bisbilhotagem política”, afirmou. Ele ressaltou que, se comprovados, os fatos podem configurar crimes graves e pediu que os responsáveis sejam punidos.

A denúncia ganha contornos políticos ainda mais delicados ao envolver nomes diretamente ligados ao Palácio dos Leões. Rubens Pereira Júnior é aliado de primeira ordem do governador Carlos Brandão (PSB), assim como seu pai, Rubens Pereira, que ocupa a Secretaria de Articulação Política do governo. A proximidade entre os Pereira e Brandão levanta suspeitas sobre os limites da atual gestão na tentativa de atingir adversários — a ponto de, segundo os indícios apresentados, recorrer a possíveis grampos ilegais até mesmo contra figuras próximas ao próprio núcleo de poder.

Márcio Jerry, por sua vez, é adversário político de Brandão no Maranhão, o que adiciona uma camada de tensão ao caso. A possibilidade de o governo estadual ter monitorado um opositor e, ao mesmo tempo, um aliado estratégico, amplia as suspeitas de que o uso da máquina pública pode estar ultrapassando fronteiras legais e democráticas.

Ilegaliadade

A denúncia ganha ainda mais gravidade ao se considerar que a quebra de sigilo telefônico de um parlamentar federal é um procedimento altamente restrito no ordenamento jurídico brasileiro. Deputados e senadores têm suas comunicações protegidas por prerrogativas constitucionais, e qualquer interceptação só pode ocorrer com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão fundamentada e dentro de uma investigação formal. Qualquer escuta feita fora desses parâmetros configura crime, viola direitos fundamentais e resulta na nulidade de eventuais provas obtidas.

Por isso, a simples suspeita de que parlamentares possam ter sido alvo de grampos ilegais levanta um alerta sobre possíveis abusos de poder e uso político do aparato estatal. Se confirmada, a prática representaria não apenas uma afronta à privacidade dos envolvidos, mas também uma ameaça à independência do Poder Legislativo e ao próprio Estado Democrático de Direito.