O Ibama está cobrando R$ 2,6 milhões na Justiça da Coagri, produtora de soja ligada ao governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). O órgão acusa a empresa de desmatamento ilegal em Colinas (MA), em uma área que corresponde a 165 campos de futebol. Segundo cálculos técnicos, a reparação exigiria cerca de R$ 16 mil por hectare destruído. Até hoje, apenas 5% do valor estimado foi pago.

Embargos mantidos pelo TRF-1

O processo se arrasta há seis anos e envolve disputas jurídicas entre a empresa e o órgão ambiental. Em junho de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve o embargo contra três fazendas da Coagri, determinando que as atividades sigam suspensas até o julgamento do mérito do recurso apresentado pelo Ibama. A decisão contrariou a primeira instância, que havia aceitado um acordo firmado entre a empresa e o governo estadual.

O acordo de 2020 com o estado

O entendimento ocorreu em 2020, quando Carlos Brandão ainda era vice-governador na chapa comandada por Flávio Dino. O Termo de Compromisso Ambiental previa o pagamento de R$ 120 mil pela reparação do desmatamento. O Ibama, no entanto, recusou a proposta, argumentando que o valor não atendia às exigências necessárias para compensar o impacto ambiental.

Relatório de fiscalização

De acordo com relatório de fiscalização produzido na época da infração, o desmatamento foi realizado a corte raso com o auxílio de dois tratores. O documento classifica o dano como grave, por ter atingido um grande fragmento do cerrado, reduzindo o habitat natural de centenas de espécies animais.

Nova quitação em 2022

Em agosto de 2022, já sob a gestão de Brandão como governador, a Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão deu quitação total às obrigações da Coagri, validando o termo de 2020. Dessa forma, considerou encerradas as pendências ambientais da empresa no âmbito estadual, mesmo sem o aval do Ibama.

Novas infrações identificadas

Ainda em 2022, o Ibama apontou novas irregularidades nas fazendas da Coagri. Dados do Prodes, sistema de monitoramento por satélite da Amazônia Legal, identificaram o desmatamento ilegal de cerca de 94 hectares adicionais. As imagens também revelaram que áreas embargadas estavam sendo utilizadas para cultivo agrícola, o que configuraria descumprimento do embargo em vigor.

Disputa de competências

O caso abriu mais um capítulo na disputa entre governo federal e estadual sobre quem tem competência para fiscalizar e cobrar reparações ambientais. O governo do Maranhão afirma que o licenciamento ambiental é de sua responsabilidade. Já a União defende que o Ibama tem poder de polícia para lavrar autos de infração e manter embargos mesmo em áreas licenciadas pelo estado.

O que dizem os envolvidos

O governo do Maranhão afirmou, em nota, que todas as áreas citadas pelo Ibama já estão regularizadas dentro das normas estaduais. Disse ainda que diferenças entre avaliações estaduais e federais acontecem em todo o país e não impedem a continuidade da análise pelo órgão federal. A gestão estadual garantiu que cumpre com rigor a legislação ambiental, conduz seus processos com transparência e mantém compromisso com a preservação. A Coagri não respondeu aos questionamentos.