A denúncia de supostas mensagens ofensivas atribuídas ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), tem agitado os bastidores da política estadual, mas não há, até o momento, qualquer argumento jurídico consistente que sustente um pedido de impeachment ou cassação do vice-governador.

Felipe Camarão nega categoricamente a autenticidade do conteúdo, afirma que se trata de uma fake news, e garante que irá à Justiça contra o responsável pela publicação. As mensagens em questão, supostamente ofensivas à deputada estadual Mical Damasceno (PL), foram divulgadas por um blogueiro do interior e, segundo Camarão, foram fabricadas para atingi-lo politicamente.

“Repudio veementemente essa publicação criminosa feita por um blog atribuindo a mim suposta conversa pelo aplicativo WhatsApp com declarações ofensivas e misóginas à deputada Mical Damasceno. Informo que tais prints são falsos e que em nenhum momento tive a referida conversa”, declarou o vice-governador, que prometeu tomar todas as medidas legais cabíveis.

A deputada Mical, por sua vez, reagiu com dureza e encaminhou representação à Assembleia Legislativa pedindo a responsabilização de Camarão. No entanto, transformar esse episódio — que ainda depende de apuração e verificação — em processo de impeachment é precipitado e, juridicamente, sem fundamento.

Nos bastidores, burburinho sobre uso do Código de Ética da Assembleia

Nos bastidores da Assembleia Legislativa, circulam rumores de que aliados do Palácio dos Leões estariam avaliando a possibilidade de usar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da própria Casa como argumento para abrir caminho a uma punição formal contra o vice-governador. A ideia, ventilada de forma não oficial, seria tentar enquadrá-lo com base em condutas que atentariam contra o decoro — ainda que, juridicamente, esse caminho não se sustente.

Isso porque o Código de Ética da Assembleia Legislativa é aplicável apenas aos deputados estaduais, não tendo qualquer abrangência sobre membros do Poder Executivo, como é o caso do vice-governador. Ou seja, mesmo que esse tipo de especulação ganhe corpo no debate político, não encontra respaldo legal para avançar.

Impeachment exige crime de responsabilidade — o que não existe no caso

A legislação brasileira, por meio da Lei Federal nº 1.079/1950, estabelece critérios rígidos para que se configure um crime de responsabilidade — pré-requisito para que se abra um processo de impeachment contra o vice-governador. Tais crimes envolvem atos como:
• Atentar contra a Constituição,
• Comprometer a probidade na administração,
• Utilizar o cargo para obter vantagens pessoais indevidas.

No caso em questão, não há nenhum ato administrativo ou conduta institucional por parte de Felipe Camarão que se encaixe nesses critérios. Ainda que as mensagens fossem verdadeiras — o que ele nega —, o conteúdo não caracteriza crime de responsabilidade nos moldes exigidos pela Constituição e pela legislação vigente.

Especulação política e disputa de poder por trás da crise

Por trás da crise, há uma disputa de poder clara entre duas alas do grupo político que comanda o estado: os brandonistas, ligados ao governador Carlos Brandão (PSB), e os dinistas, próximos ao ministro Flávio Dino (STF). O afastamento de Camarão da linha sucessória abriria espaço para que a presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), aliada direta de Brandão, assumisse em caso de eventual renúncia do governador.

A leitura política que se faz é que o episódio, mais do que um escândalo moral, representa um movimento estratégico para minar a posição de Camarão rumo a 2026, quando poderá disputar o governo do Estado.

Antes de qualquer julgamento, é preciso apurar os fatos.

Não se pode usar uma denúncia ainda sob questionamento como base para deflagrar um processo tão grave como um impeachment. Felipe Camarão trata o caso como uma armação política e já anunciou medidas judiciais para responsabilizar quem divulgou os prints falsos.

Antes de qualquer deliberação institucional, é necessário que se esclareça a autenticidade dos conteúdos e que os fatos sejam devidamente investigados pela Justiça. Transformar uma denúncia sem prova material em processo político é um precedente perigoso — e inaceitável do ponto de vista jurídico.

A estabilidade institucional do Maranhão exige responsabilidade. E responsabilidade, neste momento, significa aguardar a apuração dos fatos, sem julgamentos precipitados ou iniciativas jurídicas sem fundamento legal.