O vereador Marcelo Poeta celebrou nesta quarta-feira (23) a aprovação do Projeto de Lei nº 153/2022 pela Câmara Municipal de São Luís. O texto, que aguarda agora sanção do prefeito, estabelece a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares fornecerem água potável, acesso a banheiros e um local adequado para entregadores de aplicativo.

A proposta nasce de uma realidade vista diariamente nas ruas: profissionais exaustos, sem apoio básico, esperando pedidos sob sol e chuva. “Não podemos naturalizar a exploração. Beber água, usar o banheiro e ter onde sentar não é favor — é respeito”, afirmou Marcelo Poeta.

Uma lei simples, mas de grande impacto

Segundo o PL 153/2022, os estabelecimentos deverão manter copos higienizados e água potável em local visível e de fácil acesso aos entregadores. Além disso, deverão permitir o uso de banheiros e garantir um espaço apropriado para que aguardem os pedidos de forma minimamente confortável.

O vereador deixou claro que a medida não visa punir empreendedores, mas promover equilíbrio. “Lucro não pode ser mais importante que dignidade humana. O que estamos pedindo é o básico do básico.”

Penalidades para quem descumprir

O projeto também define punições para os estabelecimentos que não cumprirem a nova legislação. Em caso de reincidência, poderá ser aplicada multa administrativa de R$ 2 mil por infração.

Marcelo Poeta reforçou que essa é uma vitória coletiva e um passo essencial para a valorização do trabalho por aplicativo. “Se hoje a gente se alimenta com um clique, é porque tem alguém pedalando ou pilotando uma moto do outro lado. Essas pessoas merecem mais do que invisibilidade. Merecem respeito.”

Aguardando sanção

Aprovado por unanimidade, o PL 153/2022 agora depende apenas da sanção do prefeito Eduardo Braide para se tornar lei. A medida entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.

“Essa é uma conquista da cidadania, da justiça social e do reconhecimento de que nenhum trabalhador deve ser tratado com descaso. Vamos seguir atentos até que a lei seja cumprida em cada esquina de São Luís”, concluiu o vereador.