A discussão entre a Prefeitura de São Luís e a Câmara Municipal em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 virou uma verdadeira guerra política e judicial. Tudo começou com a aprovação do Projeto de Lei nº 210/2024, enviado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), que prevê um orçamento de R$ 5,5 bilhões para o próximo ano. No entanto, uma emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) acabou acirrando os ânimos.
A polêmica emenda reduziu a margem de remanejamento orçamentário da Prefeitura de 25% para apenas 5%. Na prática, isso significa que o Executivo terá menos liberdade para realocar recursos ao longo do ano sem a autorização prévia da Câmara. A medida segue a legislação federal e, segundo os vereadores, tem o objetivo de garantir que o dinheiro público seja usado de forma mais controlada e transparente, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e transporte.
Mas o prefeito Eduardo Braide não gostou nada da mudança. Ele entrou na Justiça alegando que a redução compromete a gestão da cidade e dificulta a redistribuição de recursos quando necessário. Para ele, a medida limita demais a capacidade da Prefeitura de responder a demandas urgentes que possam surgir ao longo do ano.
Do outro lado, a Câmara Municipal defende a legalidade da emenda e reforça seu papel de fiscalizar o uso do dinheiro público. Os vereadores argumentam que a mudança é necessária para evitar que recursos destinados a áreas prioritárias sejam desviados para setores menos importantes sem justificativa. Eles também destacam que 5% do orçamento de 2025 equivalem a cerca de R$ 274,9 milhões, um valor maior do que o orçamento anual de algumas secretarias.
Além disso, os parlamentares lembraram que as contas dos anos anteriores (2021, 2022 e 2023) ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o que dificulta saber como os créditos autorizados no passado foram usados. Com base nesses argumentos, a Câmara pediu que a Justiça indeferisse o pedido do prefeito e mantivesse a emenda em vigor.
Agora, o caso está nas mãos do desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que vai decidir se a emenda segue valendo ou se a Prefeitura terá mais liberdade para remanejar os recursos. Enquanto isso, a disputa entre o Executivo e o Legislativo continua acirrada, mostrando que, quando o assunto é dinheiro público, os ânimos podem esquentar rapidamente.
