No último mês de dezembro, as Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís vistoriaram diversas creches mantidas pela Prefeitura de São Luís. O relatório da inspeção, divulgado nesta quarta-feira, destacou problemas como a falta de recursos humanos, a escassez de profissionais de limpeza e dificuldades de infraestrutura.

Falta de profissionais e coordenação pedagógica

Uma das principais críticas foi a carência de profissionais em todas as creches visitadas. Apenas duas das unidades contavam com coordenadores pedagógicos, o que compromete o suporte aos educadores e alunos. Também faltam tutores especializados para atender crianças com necessidades educacionais especiais, uma deficiência que vai contra os princípios da educação inclusiva.

A ausência de profissionais de limpeza em número suficiente também foi apontada como um problema sério, já que dificulta a manutenção dos espaços e pode afetar a saúde de todos na comunidade escolar.

Problemas de infraestrutura

Embora muitas creches funcionem em prédios novos, a vistoria revelou diversos problemas estruturais. Foram encontrados forros danificados, trincos quebrados, mofo e pias inadequadas para as crianças. Além disso, vasos sanitários e chuveiros estavam danificados, algumas unidades precisavam de pintura, e faltavam espaços apropriados para professores e bibliotecas.

Os promotores também destacaram que algumas salas, destinadas a serviços como saúde, estavam subutilizadas. Segundo eles, esses espaços poderiam ser usados para programas de acompanhamento psicológico, redução de faltas e promoção de saúde e bem-estar das crianças.

Educação integral e gestão

As creches de São Luís adotam a jornada escolar estendida, mas o modelo não atende plenamente às diretrizes da educação integral. Segundo os promotores, a proposta deveria incluir o desenvolvimento socioemocional das crianças, maior envolvimento da comunidade e a atuação de diferentes profissionais no processo educacional.

Além disso, foi apontada a necessidade de fortalecer a gestão educacional. A capacitação de gestores e a criação de um ambiente colaborativo entre os profissionais foram apontadas como fundamentais para o bom funcionamento das creches.

Atrasos na construção de novas creches

Outro problema identificado foi o atraso nas obras de novas creches previstas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O projeto inicial previa 24 creches de atendimento integral para São Luís, mas, até o momento, apenas cinco foram entregues. Mesmo com a validação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a construção de 12 unidades, muitas obras ainda não saíram do papel.

Encaminhamentos e recomendações

Diante dos problemas encontrados, o MP-MA notificará a Prefeitura de São Luís para realizar as correções necessárias. Entre as principais recomendações estão:

  • A expansão do sistema de creches em tempo integral, com a criação de novos espaços.
  • O aumento no número de profissionais, com formação continuada.
  • O alinhamento das práticas pedagógicas com os princípios da educação integral.

Os promotores também cobraram mais transparência por parte da Prefeitura sobre a localização das creches integrais e as listas de espera. Muitos gestores das unidades, segundo o relatório, sequer têm acesso a essas informações.

Por fim, o MP-MA reforçou a importância de uma atuação mais firme dos órgãos de controle na fiscalização dos recursos destinados à educação básica. “O financiamento tripartite exige colaboração para garantir os compromissos constitucionais de erradicar a miséria e combater as desigualdades sociais”, concluíram os promotores.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de São Luís e aguarda um posicionamento.