A oposição no Maranhão está comemorando uma importante vitória política após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aumentou o limite das emendas parlamentares impositivas no estado. O ministro Luiz Fux determinou que as emendas sigam o percentual de 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício anterior, com metade desse valor sendo obrigatoriamente destinado à saúde. A medida desarmou um dos principais argumentos do governo estadual, que vinha resistindo à ampliação das emendas. A decisão ocorre enquanto a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está suspensa por determinação judicial, aguardando justamente a resolução dessas pendências.

UM GOLPE NA ESTRATÉGIA DO GOVERNO

Por trás da disputa estava um jogo político claro: o governo queria manter as emendas limitadas a 0,86% da RCL, longe do percentual já praticado nacionalmente. Isso permitia ao Executivo manter maior controle sobre o orçamento e menos margem de manobra aos deputados. A oposição, liderada pelo deputado Othelino Neto, enxergou na judicialização uma oportunidade para pressionar o governo e fortalecer o Legislativo.

O ministro Luiz Fux foi direto ao determinar que o Maranhão deve seguir as regras federais. Ele destacou que “a ausência de previsão da destinação de 50% dos recursos das emendas para a saúde, como obriga a Constituição Federal, viola o princípio da simetria e as normas gerais de direito financeiro”. Com isso, o STF reforçou que as normas locais precisam respeitar os parâmetros constitucionais.

A decisão também destrava a tramitação da LOA de 2025, que estava paralisada por determinação do Tribunal Superior até que as questões envolvendo as emendas fossem resolvidas. Para analistas, isso representa um marco na garantia de maior autonomia parlamentar e alocação justa de recursos.

O DEPUTADO OTHELINO NA LINHA DE FRENTE

Entre os líderes da oposição, o deputado estadual Othelino Neto emerge como uma figura central na batalha. Crítico da postura do governo, Othelino vinha denunciando que as limitações impostas pelo Executivo enfraqueciam o Legislativo e prejudicavam áreas essenciais, como a saúde.

“A decisão do STF é uma vitória para o Maranhão. O governo não pode continuar limitando os recursos que pertencem ao povo e aos parlamentares eleitos para representá-los. Agora, teremos mais transparência e mais investimentos em áreas que realmente importam, como a saúde”, afirmou o deputado.

Para Othelino e outros opositores, a vitória judicial não apenas restabelece o equilíbrio de poder, mas também assegura que os recursos sejam usados de forma mais justa e estratégica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SOB FOGO CRUZADO

Um dos capítulos mais polêmicos dessa disputa foi a atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão, que, em vez de apoiar seus próprios parlamentares, defendeu as normas questionadas pelo governo. Representada por sua procuradoria, a Assembleia argumentou que a legislação estadual respeitava a Constituição Federal e atendia às peculiaridades locais.

Essa posição causou indignação entre deputados que apoiaram a ação judicial. “A Assembleia deveria estar ao lado dos parlamentares, mas preferiu advogar contra seus próprios pares. Isso só mostra como o governo tenta centralizar o poder e desvalorizar o papel do Legislativo”, comentou um deputado oposicionista.

A decisão do STF, porém, deixou claro que as normas estaduais estavam em desacordo com a Constituição. Para Fux, o princípio da simetria obriga os estados a replicarem as normas gerais federais, especialmente em temas de direito financeiro e orçamentário.

O IMPACTO PARA O MARANHÃO

A decisão chega em um momento decisivo. Com a LOA de 2025 suspensa, o orçamento estadual estava em compasso de espera até que as emendas fossem ajustadas. A medida do STF destrava o processo, mas também obriga o governo a rever sua postura, agora com menos controle sobre os recursos e maior pressão para atender aos novos parâmetros.

Além disso, a obrigatoriedade de destinar metade das emendas para a saúde garante um reforço financeiro para um setor historicamente deficitário no estado. “Essa é uma vitória para o povo do Maranhão, que terá mais recursos investidos em saúde, e também para os deputados, que recuperam sua autonomia”, celebrou Othelino Neto.

UMA VITÓRIA PARA A OPOSIÇÃO

No embate entre Executivo e Legislativo, a balança, desta vez, pendeu para o lado dos parlamentares. A oposição não apenas garantiu maior participação no orçamento, como também expôs o isolamento do governo em uma questão que deveria unir os três poderes.

“Essa decisão é mais do que uma vitória jurídica. É um recado de que o Maranhão precisa de mais equilíbrio e mais respeito às suas instituições democráticas”, concluiu Othelino Neto.

Agora, com a LOA destravada e novos parâmetros estabelecidos, o governo terá de lidar com uma Assembleia mais fortalecida e um orçamento que prioriza setores estratégicos, como saúde, em linha com a decisão do Supremo.