O partido Solidariedade, presidido no Maranhão pelo deputado estadual Othelino Neto, ex-presidente da Assembleia Legislativa, protocolou uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), levantando graves denúncias contra o governo do estado e a direção do Poder Legislativo maranhense. A ação detalha casos de nepotismo, abuso de poder e manobras políticas supostamente ilegais para beneficiar aliados e familiares do governador Carlos Brandão.
Contexto e principais acusações
A Reclamação nº 69.486 expõe o que o Solidariedade considera uma violação explícita à Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a prática de nepotismo. No centro das acusações está Marcus Barbosa Brandão, irmão do governador, nomeado para o cargo de Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa. A nomeação, além de considerada inconstitucional, é apontada como peça-chave em um esquema de interferência política no Legislativo.
Segundo a denúncia, Marcus Brandão teria atuado ativamente durante votações de grande relevância, como a eleição para a presidência da Mesa Diretora e a aprovação de um aumento na alíquota de ICMS, que elevou a carga tributária estadual para 23%, a mais alta do país. Registros fotográficos anexados ao processo mostram Marcus Brandão dentro do plenário da Assembleia, orientando deputados e participando de reuniões estratégicas. Ele também teria pressionado parlamentares a apoiar candidatos alinhados ao governo.
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A eleição da Mesa Diretora e suspeitas de irregularidades
Um dos episódios mais graves relatados ocorreu durante a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2025-2026. No primeiro escrutínio, houve empate entre a atual presidente, deputada Iracema Vale, e o deputado Othelino Neto, com 21 votos para cada lado. Apesar disso, a presença de Marcus Brandão no plenário, intermediando negociações e influenciando votos, gerou críticas severas.
A denúncia também narra uma reunião realizada a portas fechadas na sala da presidência, organizada por Iracema Vale, da qual participaram quase todos os deputados, exceto Othelino Neto e Fernando Braide, opositores declarados. Surpreendentemente, Marcus Brandão foi o único presente que não era parlamentar, o que, para o Solidariedade, evidencia o uso indevido de sua posição para coagir e manipular o resultado eleitoral.
Após o segundo turno da votação, a vitória de Iracema Vale foi confirmada em circunstâncias que, segundo a denúncia, indicam abuso de poder e falta de transparência. A própria presidente agradeceu publicamente o “apoio” de Marcus Brandão, reforçando as suspeitas de sua influência direta no processo.
A polêmica da Emenda Constitucional nº 101/2024
Outra questão levantada pelo Solidariedade diz respeito à tramitação relâmpago da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 006/2024, que resultou na Emenda Constitucional nº 101/2024. A emenda altera a Constituição Estadual para incluir diretores da Assembleia Legislativa entre aqueles que possuem foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Estado.
De acordo com a Reclamação, a emenda foi criada para blindar Marcus Brandão e outros ocupantes de cargos estratégicos na Assembleia, como Camila Correia Lima de Mesquita Moura (cunhada do governador) e Jacqueline Barros Heluy (sogra do sobrinho do governador). A tramitação ocorreu em menos de um mês, algo considerado incomum e estratégico para evitar que decisões judiciais desfavoráveis fossem aplicadas contra essas nomeações.
A ação do Solidariedade aponta que a ampliação do foro privilegiado é inconstitucional, pois viola jurisprudências do STF que restringem essa prerrogativa às autoridades expressamente previstas na Constituição Federal. Além disso, a tentativa de equiparar diretores administrativos da Assembleia a agentes políticos é vista como uma manobra para burlar as regras da Súmula Vinculante nº 13.
Impactos no Legislativo e na governabilidade
A denúncia não se limita ao nepotismo e à ampliação do foro privilegiado. O Solidariedade também destaca os impactos dessas ações no equilíbrio entre os poderes no Maranhão. Segundo o partido, a interferência de Marcus Brandão no Legislativo compromete a independência do parlamento e transforma a Assembleia em um apêndice do Executivo estadual.
Além disso, a elevação do ICMS, votada sob pressão, aumenta a carga tributária para os maranhenses, que já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do país. Para o Solidariedade, a presença de Marcus Brandão no plenário durante a votação ilustra como o Executivo usou sua influência para forçar a aprovação de medidas impopulares.
Pedidos do Solidariedade e próximos passos
O Solidariedade também destaca outras nomeações polêmicas, como a de Camila Correia Lima de Mesquita Moura, cunhada do governador, para a Diretoria Legislativa, e de Jacqueline Barros Heluy, sogra do sobrinho do governador, como Diretora de Comunicação Social. Essas designações, consideradas casos de nepotismo cruzado, são denunciadas como parte de um esquema para favorecer aliados e familiares no controle político do estado. Além da anulação dos efeitos da Emenda Constitucional nº 101/2024. O partido pede ainda que sejam adotadas medidas para garantir a independência do Legislativo e coibir práticas de nepotismo e abuso de poder.
O caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu uma liminar inicial determinando a suspensão de nomeações e contratações irregulares, mas novos desdobramentos são esperados. A decisão do STF pode estabelecer um marco importante na interpretação de casos de nepotismo cruzado e abuso de poder no Brasil.