A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 3125/2024, que cria o Plano de Educação Individualizado (PEI) para crianças com autismo. Relatado pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), o texto foi apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e busca reforçar a política nacional voltada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Márcio Jerry, que tem uma longa trajetória na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, destacou que o projeto é um importante passo na educação inclusiva. Em seu relatório, ele apontou que a proposta complementa normas já existentes, alinhando-se à Constituição e à Lei Brasileira de Inclusão.
“Este projeto é um desdobramento de algo que já é disposto por força constitucional entre nós. Nossa lei de inclusão também caminha nesse sentido ao estabelecer uma série de incumbências ao poder público para assegurar a efetividade de um sistema educacional inclusivo. Assim, a previsão de formações e políticas no âmbito da política nacional para pessoas com TEA constitui um reforço, muito bem-vindo e necessário, a uma lógica que já encontra acolhimento em nosso ordenamento jurídico e no âmbito dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro”, explicou Jerry.
Dados do Censo Escolar de 2024 mostram que o número de estudantes autistas matriculados nas redes pública e privada saltou de cerca de 100 mil em 2017 para mais de 607 mil em 2023. Além do PEI, o projeto também prevê a oferta de cursos de formação para professores regentes, educadores especializados e acompanhantes.
Agora, a proposta seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Educação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para Márcio Jerry, o projeto é uma medida que reforça o compromisso do Estado brasileiro com a inclusão e o acolhimento de crianças autistas no ambiente escolar.