A Justiça determinou nesta terça, 07, o bloqueio imediato de verbas que seriam destinados ao carnaval da cidade de Imperatriz. A decisão foi da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, em uma, das diversas medidas para garantia do pleno funcionamento do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).
A decisão é fruto de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Thiago de Oliveira Costa Pires. De acordo com o promotor, o HMI vem sofrendo paralisações dos serviços prestados pela falta de pagamento dos insumos para a unidade hospitalar e dos prestadores de serviços.
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Além disso, há o não funcionamento das máquinas de tomografia e raio-x, bens essenciais para o funcionamento de qualquer hospital existente. Cenário este que dificulta o tratamento dos pacientes graves, ocasionando a paralisação do sistema de saúde municipal.
O MP ainda aponta que as instalações se encontram em total descaso, apresentando buraco nos forros, pisos quebrados, instalações elétricas expostas e até mofo. Situação essa que expõe o descaso com a saúde municipal que, segundo a prefeitura, não teria verba suficiente para a resolução dos problemas apresentados.
Plano emergencial
Diante disso, a Justiça obrigou a prefeitura a apresentar um plano de Ação para recomposição do HMI para implantação em até 90 dias. Assim como, apresentar um inventário atualizado sobre os atendimentos médicos prestados, insumos, funcionários, exames, leitos hospitalares e equipamentos existentes em fevereiro de 2023.
O Município, também, não poderá reduzir o quadro de servidores, atendimentos, procedimentos e profissionais de saúde. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$20 mil, podendo chegar até 04 milhões.
Sem farra
Diante do caos na saúde do Hospital do Município, a juíza bloqueou o financiamento das
festas de carnaval no valor de R$ 444.050,00 ou quaisquer outros tipos de festividades locais, assim como proibiu o custeio de publicidade e propaganda institucional.
Além disso, a Prefeitura de Imperatriz deverá divulgar mensalmente os recursos da saúde aplicados na atual gestão, detalhando os empenhos, liquidações e pagamentos necessários ao funcionamento do hospital.
A juíza apontou que apesar do bloqueio, o carnaval poderá até acontecer, mas com verbas do Governo do Estado ou da iniciativa privada. A decisão ainda cabe recurso.