O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante do grupo de Desenvolvimento Regional da transição de governo, afirmou, nesta terça-feira (22), que o governo do presidente derrotado Jair Bolsonaro (PL) não deixará recursos suficientes para ações emergenciais a fim de amenizar o impacto das chuvas, enchentes e deslizamentos de terra que normalmente ocorrem todo início do ano.
De acordo com o congressista, o cenário encontrado no Ministério do Desenvolvimento Regional inspira preocupação em virtude da situação orçamentária. A declaração foi dada após reunião do grupo com o titular da pasta, Daniel Ferreira.
“Em janeiro não teremos capacidade nenhuma. A União não terá capacidade de investimento na área de desenvolvimento regional. Os recursos orçamentários dos ministérios estão todos desfragmentados”, apontou Randolfe.
O senador criticou também que as verbas que deveriam ser destinadas para obras de contenção e de encostas, por exemplo, foram remanejadas para as emendas RP 9, do relator, no Orçamento Secreto.
“Defesa civil e contenção de encostas tem apenas R$ 2 milhões de reais, que considero insuficiente para uma enchente em apenas uma cidade no interior do país”, informou o parlamentar.
Randolfe reforçou a necessidade de articular junto ao relator do orçamento no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a realocação de recursos.
O parlamentar criticou ainda a quantidade de recursos que foram destinadas à Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), durante a gestão Bolsonaro.
Em julho deste ano, a Polícia Federal deflagrou a Operação Odoacro para investigar uma suposta organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo vergas da Codevasf, hoje controlada pelo Centrão.
A ação da PF cumpriu, naquela ocasião, ordem de prisão temporária contra o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como “Imperador”, e vasculhou 16 endereços nas cidades maranhenses de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas. O alvo principal da operação foi a construtora Construservice.
Na sede do governo de transição, Randolfe também chamou de “disfunção” a situação da estatal. Ele criticou o volume e recursos de emendas do relator destinadas à companhia e reiterou que pretende debater junto ao governo eleito o tamanho do orçamento da Codevasf.
“Nosso diagnóstico é que houve uma disfunção. E só retrata para nós outro problema: que é a instituição das RP 9, das emendas do relator, como regra orçamentária e não como exceção, no que entendemos ser necessária a correção de rumos”, finalizou.