Dias difíceis para o prefeito de São Luís, Eduardo Braide. A relação entre a Câmara Municipal de São Luís e o Palácio La Ravardière entrou na fase de “leite derramado”, a prova disso foi a derrubada de 17 vetos do Executivo, na manhã de ontem, segunda-feira (21), além disso, os vereadores aprovaram em caráter de urgência a convocação, já para esta próxima quinta-feira (24), de novembro, de parte do secretariado do prefeito Eduardo Braide (Sem partido), principalmente dos secretários da Fazenda, José de Jesus Azzollini e o da Saúde, Dr Joel Nunes. Segundo vereadores, o prefeito teria cometido crime de responsabilidade fiscal, em relação às emendas parlamentares impositivas para a área da Saúde, que têm força de Lei e teriam que ser executadas.
De acordo com Blog Filipe Mota, a opinião de parlamentares e operadores do direito é que caso fique nítido que as emendas impositivas do Legislativo, uma vez não pagas pelo Executivo, resultaria em não consolidação da Lei Orçamentária Anual, configurando um grave crime fiscal por parte do chefe do Executivo Municipal.
Em tempo: há fortes indícios e documentos, que as emendas impositivas, encaminhadas pelo Legislativo, não foram executadas, mesmo estando prevista no orçamento;
E mais: a “pedalada fiscal” teria ocorrido principalmente na Secretaria de Saúde de São Luís, onde os vereadores emendaram o Orçamento para o combate à Covid-19;
Ainda de acordo com o Blog, o pedido de afastamento tem elementos cabais da não execução orçamentária do prefeito Eduardo Braide. Resta apenas as oitivas dos secretários Azzolini e Joel Nunes.