O senador eleito Flávio Dino, um dos coordenadores do grupo técnico responsável pelas áreas de Justiça e Segurança Pública no governo de transição disse nesta quinta-feira que com a revogação de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o porte e a posse de armas, é possível que quem tenha comprado armamento de groso calibre tenha que devolver.
A gestão petista planeja que as novas medidas, que serão adotadas no futuro governo, afetem até mesmo quem já adquiriu armas durante a gestão bolsonarista. O principal alvo da transição são as armas de grosso calibre que foram compradas com a liberação prevista nos decretos editados por Bolsonaro.
Logo ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, chefiado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), Dino foi questionado sobre o assunto e afirmou que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento de 2003, no primeiro governo de Lula.
“Eu estou falando como senador eleito. Aí sim [deve-se revogar decretos que liberam armas]. Não há dúvida que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula e nós temos que ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para frente”, disse.
“Nós temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino, falando sobre a flexibilização de lei feita pelo atual presidente.
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O senador, que está sendo cotado para assumir o Ministério da Justiça, ainda afirmou que o grupo técnico da transição está avaliando o assunto com minuciosidade, para averiguar cada ação que será tomada no processo.
“O tema daqui para trás é um tema que exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível”, disse.
Ainda afirmou que deverão haver medidas especiais para que ocorra, de maneira segura, a devolução de armamento pesado que já está nas mãos da população.
“E o que já está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido. Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral. Todos os dias vocês noticiam tiros em lares, em vizinhança, bares, restaurantes, de pessoas que possuíam registro de CAC. Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto”, comentou ao falar sobre a alta ocorrência de incidentes com pessoas que possuem o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
*Com Informações do Diário do Centro do Mundo