Parlamentares da oposição no Congresso Nacional apresentaram nesta terça-feira (19) notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro (PL) após o presidente ter feito uma reunião com embaixadores para divulgar informações falsas sobre o sistema eleitoral, visando deslegitimar o uso de urnas eletrônicas nas eleições.
A oposição também pede que seja apurada a incitação das Forças Armadas por parte de Bolsonaro contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que a Corte Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral (MPE) investiguem o chefe do Executivo por crime eleitoral, propaganda eleitoral antecipada e abuso do poder político e econômico.
Após os novos ataques do presidente ao processo eleitoral, políticos reagiram às declarações do titular do Palácio do Planalto. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Legislativo tem a “obrigação” de defender o resultado do pleito e que questões superadas “não admitem mais discussão”.
Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, pediu um ‘basta à desinformação e ao populismo autoritário’ .
Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) definir se há elementos para fazer uma denúncia formal contra Bolsonaro. Ao Ministério Público Eleitoral, cabe definir se apresenta denúncia por crime eleitoral.
Na ação enviada ao STF, os parlamentares afirmam que Bolsonaro usou o cargo de presidente da República para abalar a ordem democrática.
“Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas”, diz o texto da representação encaminhada ao tribunal.
A representação enviada ao STF é assinada pelos seguintes deputados:
- Alencar Santana (PT-SP)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Joênia Wapichana (Rede-RR)
- Wolney Queiroz (PDT-PE)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Bacelar (PV-BA)
- Afonso Florence (PT-SP)