O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (5), que a CPI do MEC, em comum acordo com os líderes partidários, só poderá funcionar após as eleições. Além da CPI do MEC, também está na pauta a abertura de uma Comissão sobre as escolas inacabadas e o narcotráfico, esta apresentada pela base governista.
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Autor do requerimento de instalação da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumentou ser inapropriado o debate na reunião de líderes sobre o mérito da CPI do MEC e solicitou mais uma vez a leitura do requerimento para que o colegiado seja instalado.
“A Constituição da República proclama. O Supremo Tribunal Federal já ratificou mais de uma vez. Comissões Parlamentares de Inquérito são direitos constitucionais de minorias parlamentares. No caso da CPI do MEC, alcançamos 31 assinaturas, 4 a mais do que o mínimo para que seja instalada”, afirmou Randolfe.
Sobre a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e de conveniência, de quem quer que seja, “muito menos do colégio de líderes do Senado Federal”, argumentou.
“Aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará a oposição outra alternativa a não ser recorrer ao STF”, afirmou.