O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), aceitou nesta quinta-feira (23) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e mandou libertá-lo. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de terem atuados como lobistas no ministério, foram presos na quarta-feira.
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De ofício, ou seja, por iniciativa própria, ele ampliou os efeitos da liminar aos outros indiciados presos.
“A antecipação da culpa, a punição prévia, a sensação socialmente difusa de justiça, ou a narrativa política não justificam a prisão de quem quer que seja, ainda que crimes graves tenham ocorrido o que deve ser objeto de futura e rápida condenação –se provados–, jamais de prisão preventiva”, disse o desembargador do TRF-1″, diz em trecho da decisão.
Ney Bello figura como favorito na disputa para uma vaga no STJ, por indicação do presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, a defesa de Ribeiro diz que “felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e, a prisão, revogada”.