Os avanços no sistema penitenciário do Maranhão é destaque no site das Nações Unidas/Brasil. O estado será o primeiro no Brasil a implementar uma Central de Regulação de Vagas.
A ação faz parte do Fazendo Justiça, programa desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para redução da superlotação carcerária e disseminação de boas práticas de gestão e humanização do sistema prisional.
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A implementação do projeto-piloto da Central de Regulação de Vagas inicialmente será restrito à comarca da Ilha de São Luís, onde estão 15 dos 47 presídios do estado e pouco mais da metade da população carcerária, contabilizada em 12 mil.
O Sistema Penitenciário no Maranhão vem passando por amplas transformações desde a posse do governador Flávio Dino em 2015. No ano passado, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reconheceu que o Maranhão é o estado brasileiro com melhores indicadores de educação e trabalho no âmbito prisional.
Parcerias
A iniciativa é uma das ações do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
No caso do Maranhão, além de apoiar a articulação com os representantes locais, o programa está desenvolvendo um guia de implantação específico para o estado, com o passo a passo sobre como funcionarão os fluxos na prática.
“Há simbolismo que muito nos gratifica começar a implementação da Central de Regulação de Vagas aqui no estado”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten.
O simbolismo é referência aos episódios de violência no Complexo de Pedrinhas, que contabilizaram mais de 60 mortes na última década, levando o Brasil a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
“Graças a um imenso esforço de conscientização e atuação de diversos atores, como o Poder Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil, a realidade felizmente é outra, em que o Maranhão se destaca no cenário nacional.”
Segundo Velten, desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro com críticas específicas ao cenário de superlotação, ficou clara a mensagem aos poderes públicos para respostas definitivas.
“Foi superada a lógica de que o Judiciário não precisa se preocupar com a lotação dos estabelecimentos penais antes de ordenar uma prisão”, avalia.
Para o presidente do TJMA, a Central de Regulação de Vagas traz importantes ganhos ao instrumentalizar juízes para que decidam considerando também a questão das vagas disponíveis.
Leia a matéria publicado no site da ONU AQUI