O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (9/6), um projeto de lei que permite à União vender sua parcela do excedente em óleo e gás proveniente de contratos de partilha de produção em áreas não contratadas do pré-sal. A proposta de Jair Bolsonaro ainda prevê que os recursos do pré-sal sejam desvinculados do Fundo Social, criado em 2010 pelo governo Lula com o objetivo de ser uma fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional do país.
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Quando criado, o fundo passou a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais — sendo que 50% de todos esses recursos devem ser destinados à saúde e educação.
Em comunicado à imprensa, o Palácio do Planalto informou que a medida “promoverá um melhor alinhamento entre as partes nos contratos de partilha, proporcionando mais eficiência à exploração de óleo e gás no pré-sal”.
O modelo de partilha permite que a empresa pague um bônus à União ao assinar o contrato e realiza a exploração do pré-sal por conta própria. No modelo, a empresa é remunerada pela União caso encontre petróleo e recebe um montante pela exploração.
Já o modelo de concessão autoriza a União a leiloar o direito de explorar áreas com potencial a empresas. Vence a empresa que realizar o maior lance.
Repercussão
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados repudiaram mais uma iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de desmonte do setor de petróleo e gás no Brasil.
“Agora, para deflagrar o golpe final, querem privatizar o óleo do pré-sal que fica para a União. Mais um passo para a entrega também da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa que é praticamente a receita federal do pré-sal brasileiro, que ajuda a identificar e a controlar a produção no Brasil e também os custos de produção das operadoras que aqui atuam”, ressaltou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Deputados de oposição protestaram contra a medida. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que a proposta é um fim à Petrobras. “Governo enviou ao Congresso projeto de lei que acaba com regime de partilha na exploração do pré-sal dando fim à participação da Petrobras. Até contratos com receitas que vão pra educação, saúde acabam. Baixar o preço dos combustíveis que é bom, nada. Homem covarde!”.
Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) classificou a medida como um golep contra contra a saúde e educação brasileiras. A EDUCAÇÃO NÃO TEM UM DIA DE PAZ! Novo golpe de Bolsonaro desvincula o direcionamento de parcela do Fundo Social do pré-sal p/ o setor. A destinação desses recursos p/ a Educação pública foi uma grande conquista. Não vamos permitir esse ataque!”, disse.