O governador Flávio Dino, um dos principais críticos da PEC dos Precatórios, alertou mais uma vez que a PEC acabará sendo submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC foi aprovada em segundo turno ontem (9) na Câmara dos Deputados. Foram 323 votos a favor e 172 contra a proposta. Pelo Maranhão, foram 12 votos a favor, 4 contra e duas ausências.
Para Dino, caso a emenda seja aprovada no Senado, será a próxima controvérsia constitucional que será submetida ao Supremo. “A PEC dos Precatórios, se aprovada no Senado, é a próxima controvérsia constitucional que será submetida ao STF. Melhor evitar mais essa confusão causadora de insegurança jurídica e instabilidade política”, escreveu o governador em seu Twitter.
Após isso, Flávio Dino ressaltou que é dever do STF garantir que a Constituição e as leis sejam cumpridas. “Duas coisas incompatíveis: dinheiro público e orçamento secreto. A transparência administrativa previne e reprime a corrupção e a ineficiência. No nosso sistema de separação de Poderes, é dever do STF garantir que a Constituição e as leis sejam cumpridas”, pontuou.
Apesar dos esforços dos partidos de oposição para barrar a PEC no segundo turno de votação, a matéria foi aprovada e seguirá para o Senado. Nesse âmbito do legislativo, o governo Bolsonaro enfrenta maior resistência.