O estado do Maranhão inscreveu Bolsonaro na dívida ativa do estado por causa de uma multa de R$ 80 mil, valor que pode ser cobrado judicialmente. O presidente esteve em Açailândia para realizar a entrega de 287 títulos de propriedade rural no dia 21 de mal e como de costume, descumpriu as medidas sanitárias ao não utilizar máscara.
Na época, um decreto estadual proibia a realização de eventos com mais de cem pessoas. O auto de infração esclarece que fotos e vídeos comprovam que Bolsonaro cometeu “transgressões da legislação sanitária vigente”. Ainda foi considerado que houve agravante porque, supostamente, ele agiu de forma intencional. O documento também diz que a Presidência realizou o ato “sem os mínimos cuidados exigidos nas normas referentes à Covid-19”.
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De acordo com jornal O Globo, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência apresentou defesa em junho em que contestava o fato de a notificação ter sido feita por e-mail. Alegava ainda que autoridades do estado haviam dado aval ao ato, mas os argumentos não foram aceitos.
Em contrapartida, as autoridades maranhenses afirmam que a notificação atendeu ao seu propósito, ou seja, o governo federal de fato tomou ciência da multa. E argumentaram que a autorização para o evento continha a observação da necessidade de cumprimento de decretos.
Bolsonaro deveria ter quitado a multa até o início de agosto, mas como não o fez, foi inscrito na dívida ativa.
Com informações de O Globo*