O senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), apresentou o seu relatório para reforma de tributos que incidem sobre o consumidor. O texto de Rocha unifica impostos e traz um tributo, chamado popularmente como “imposto do pecado”, para desestimular o consumo de bebidas e cigarro. Além disso, acaba com com as isenções para produtos da cesta básica. O relatório faz parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110
O Projeto tem o objetivo de unificar os impostos e contribuições sobradas ao longo da cadeia produtiva. A reforma cria três tributos: CBS, IBS e IS.
Sendo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituindo Cofins e PIS/Pasep (federais). O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo ICMS (estadual) e ISS (municipal) Os dois tributos são não cumulativos. Isso significa que, a cada etapa da cadeia produtiva, paga-se apenas sobre o valor agregado ao produto ou serviço.
O projeto traz ainda o IS (Imposto Seletivo), que substituiria o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O objetivo do IS seria desestimular o consumo de certos bens e serviços, como bebidas e derivados do tabaco.
A proposta segue para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Com informações do UOL e Agência Senado*