Avançou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de autoria do deputado federal e atual secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Márcio Jerry (PCdoB-MA), que pretende facilitar o acesso de Empresas Estratégicas de Defesa a programas de financiamento do governo.
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Para isso, a proposta considera que os direitos de propriedade intelectual e indústria deverão servir de garantia para acesso aos programas de financiamento previstos na Lei 12.598, de 2012. Contornando os entraves para obtenção de investimentos e o descompasso orçamentário, o projeto espera ampliar o acesso a linhas de crédito, fortalecendo a indústria nacional, o desenvolvimento e a formação de técnicos no país.
Aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Casa, com parecer favorável da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o PL de Márcio Jerry pretende garantir competitividade ao setor da defesa agora será analisado por parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Depois de passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara, a proposição deverá ser votada em Plenário e transformada em lei.