Por definição do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida na segunda-feira (17), ficará a cargo do ministro Marco Aurélio Mello a decisão de enviar ou não à Câmara dos Deputados a análise da queixa-crime por calúnia, apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra Jair Bolsonaro (sem partido).
O caso refere-se à mentira propagada pelo mandatário em janeiro deste ano, durante uma entrevista, sobre ter sido obrigado a cancelar uma viagem ao Maranhão, supostamente programada para outubro de 2020, porque o governo estadual havia negado um pedido para que a Polícia Militar fizesse a sua segurança durante a visita.
A maioria dos magistrados decidiu acatar um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que sustentou que o STF dever analisar se a acusação reúne os elementos mínimos para prosseguir ou deve ser arquivada antes do envio ao Legislativo.
Voto vencido de Marco Aurélio
De acordo com informações do jornal Valor, Marco Aurélio negou o pedido da AGU e chegou a defender que os autos deveriam ser enviados à Câmara, por entender que a Casa seria a responsável por definir a instauração do inquérito, mas teve o voto vencido por Dias Toffoli.
Toffoli ponderou que o juízo de admissibilidade é aplicável aos casos envolvendo a alegada prática de crimes comuns pelo presidente da República e deve ser exercido pelo relator antes do encaminhamento à Câmara.
O ministro Kassio Nunes Marques corroborou esse entendimento do colega, mas foi além, se manifestando pelo arquivamento do pedido. Ele foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Com informações do Valor