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Três comissões da Câmara dos Deputados – Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Educação – debaterão nesta sexta-feira (14), em audiência conjunta, os riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A audiência tem início previsto para as 9 horas.
Entre os convidados estão o ministro das Comunicações, Fábio Faria; o presidente da EBC, Glen Lopes Valente; o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; os representantes da Comissão de Empregados da estatal, Akemi Nitahara, e da Frente em Defesa da EBC, Jonas Valente; e a ex-presidente da EBC, Tereza Cruvinel.
A audiência é uma solicitação da deputada Érika Kokay (PT-DF). Defensora da estatal no Congresso, a deputada recorda que Constituição prevê a existência dos sistemas público, privado e estatal e defende que a existência da EBC não pode ser colocada em risco.
“A privatização ou extinção da EBC terá como consequências a eliminação de uma fonte importante de conteúdos educativos e culturais disponibilizados gratuitamente à população”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que também assina o pedido de audiência, lembra que diversos organismos nacionais e internacionais defendem a manutenção da EBC, que foi incluída no plano de desestatização do governo.
“A última declaração foi do relator para Liberdade de Expressão da OEA, Edison Lanza, que esteve no Brasil em novembro e afirmou que extinguir ou transformar a empresa em um órgão de propaganda do governo está fora dos padrões internacionais”, disse a deputada.
Desmonte e privatização da EBC
O processo de desmonte da EBC teve início em setembro de 2016, ainda sob a gestão de Michel Temer (MDB), o que culminou em sucessivos corte de cargos comissionados nas sedes de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão.
O processo de desmantelamento do órgão, no entanto, foi agravado durante a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido), responsável pela militarização do comando da empresa, que acumula denúncias de censura a jornalistas e reiteradas mudanças na programação.
Em abril deste ano, a EBC e a Eletrobras foram incluídas no programa de privatização do governo federal.
No Maranhão, após o Governo Federal determinar o encerramento das atividades da regional da TV Brasil, em 2019, o Instituto Federal do Maranhão (IFMA) recebeu a cessão de uso da estrutura física e equipamentos da estatal na capital maranhense.
Com informações da Agência Câmara de Notícias