O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo federal realizar o Censo do IBGE em 2021. O Executivo havia cancelado a realização do mapeamento alegando suposta falta de dinheiro.
O magistrado, porém, acolheu pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a “adoção de medidas voltadas à realização do censo”.
Os recursos para a pesquisa, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizar estudos e preparar a pesquisa.
Em suas redes sociais, o governador Flávio Dino comemorou, afirmando que a decisão é uma vitória do “direito constitucional à informação, do respeito à ciência e da legalidade”.
Sobre o Censo
Segundo a ação de Dino, as informações que seriam coletadas pelo Censo tornam-se ainda mais necessárias diante da pandemia de covid-19, que aumentou a demanda por políticas públicas.
Para Marco Aurélio, o governo e o IBGE, “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda pode recorrer.