O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve a cassação da chapa de vereadores do Podemos em São Luís nas eleições de 2024. A decisão foi unânime e confirmou o entendimento de que houve fraude no cumprimento da cota de gênero, regra que estabelece percentual mínimo de candidaturas femininas nas chapas proporcionais.
Com a decisão, perdem os mandatos os vereadores Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Júnior, eleitos pela legenda na capital. O tribunal também confirmou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Podemos, o que invalida toda a chapa proporcional do partido.
Durante o julgamento, a Corte rejeitou o pedido de inelegibilidade de Lorena Veruska Souza Melo Macedo. Segundo o entendimento dos desembargadores, não houve comprovação de participação direta dela nas irregularidades apontadas no processo.
A decisão mantém o enquadramento do caso como fraude à cota de gênero, uma prática que tem levado à anulação de candidaturas e chapas inteiras em diferentes tribunais eleitorais do país quando fica comprovado o uso de candidaturas femininas apenas para preencher formalmente a exigência legal.
Apesar da confirmação da cassação pelo TRE-MA, o caso ainda pode ter novos desdobramentos judiciais. A defesa ainda pode apresentar recursos ao próprio tribunal e também ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
