MARCIO JERRY
Deputado Federal (PCdoB-MA)
Em momento histórico de elevada importância o Supremo Tribunal Federal está julgando os acusados pela intentona golpista de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os processos em julgamento estão assentados nas investigações da Polícia Federal analisadas pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denúncia, e agora sob julgamento dos membros da 1ª turma da nossa Suprema Corte.
O processo transcorre com rigorosa observância de todos os direitos dos réus, em obediência à Constituição e às leis. Portanto um julgamento absolutamente inquestionável. A propósito, julgamento só possível nessas condições porque somos um Estado democrático de direito.
Importantíssimo que o STF atue nesse caso sem se deixar impressionar pelo governo dos EUA, numa afirmação a nosso soberania e à independência do judiciário. Mais importante lembrar que tal pressão se dá atendendo a pedidos da família Bolsonaro, notadamente do senador “foragido” Flávio Bolsonaro.
É gravemente insultuosa, portanto, a proposta de bolsonaristas e alguns integrantes do Centrão que querem anistiar os que tentaram destruir a Constituição e o Estado democrático. Não é aceitável desconsiderar e anular a decisão da mais alta Corte do País. Não é aceitável afrontar o Supremo Tribunal Federal, seus ministros e a Constituição que eles têm o dever de guardar. Não é aceitável manipular uma mentira deslavada de “criminalização da oposição” para tentar confundir a opinião pública e obter vantagens eleitorais.
Aqueles que se manifestaram contra a democracia e a Constituição naquele 8 de janeiro querem agora anistiar golpistas, o que se constitui em nova tentativa de golpe. O pano de fundo é o mesmo: o projeto de poder do bolsonarismo.
A começar pelo próprio Bolsonaro, recentemente declarado inelegível pelo TSE. Com o solenemente cassado Tarcísio de Freitas como pré-candidato à presidência da República e Bolsonaro inelegível, o bolsonarismo aposta na tentativa de mais um atalho para retornar ao poder. Não conseguiram no 8 de janeiro, não conseguiram nas eleições de 2022, e agora tentam com anistia dos golpistas para depois tentar ressuscitar Bolsonaro e até anular sua condenação e inelegibilidade para disputar novamente a presidência da República. Não conceder anistia é, portanto, passo fundamental para que não volte ao Brasil a sombra de novo golpe.
A proposta de anistia é nova tentativa de golpe!
