O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos, por conta de uma declaração polêmica feita em 2022. Durante uma entrevista em um podcast, Bolsonaro relatou que encontrou adolescentes venezuelanas e disse que “pintou um clima” ao vê-las — uma fala que gerou forte repercussão na época.

A decisão foi tomada pela 5ª Turma Cível do TJDFT nesta quinta-feira (24/7). O tribunal atendeu a um recurso do Ministério Público do DF, que recorreu contra a decisão de primeira instância, que havia considerado a ação improcedente por falta de provas.

Agora, Bolsonaro deverá pagar os R$ 150 mil a projetos voltados à proteção dos direitos da infância. Além disso, a Justiça impôs outras medidas ao ex-presidente:

  • Não poderá mais usar imagens de crianças e adolescentes em campanhas, vídeos ou qualquer outro material sem autorização dos responsáveis;
  • Está proibido de constranger crianças ou adolescentes a reproduzirem gestos violentos, como o gesto de arma com as mãos, em eventos públicos;
  • Não pode, de forma alguma, fazer comentários com conotação sexual sobre menores de idade;
  • Em caso de descumprimento dessas medidas, será aplicada uma multa de R$ 10 mil por infração.

A fala que motivou a condenação foi dada por Bolsonaro em outubro de 2022, quando ele ainda era presidente e estava em campanha pela reeleição. Durante o podcast, contou que, enquanto andava de moto pela comunidade de São Sebastião, no DF, viu meninas venezuelanas de 14 e 15 anos e disse que “pintou um clima”. Depois, entrou na casa onde elas estavam e encontrou outras adolescentes. “Estavam todas se arrumando no sábado de manhã. Eu pergunto: se arrumando pra quê? Ganhar a vida”, disse ele na época.

Na verdade, o local visitado era sede de um projeto social voltado à formação profissional de refugiadas, com um curso de estética. Uma das mães presentes explicou, em reportagem do UOL, que estavam apenas participando do curso — e que a fala do então presidente deturpou a situação, insinuando algo grave e ofensivo.

A defesa de Bolsonaro afirmou que recebeu a decisão com surpresa e que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os advogados, o TJDFT teria desconsiderado decisões anteriores do TSE e do STF sobre o mesmo caso e citado “provas inexistentes”.

Enquanto o recurso não é julgado, a condenação marca mais um capítulo das polêmicas que cercam o ex-presidente e o impacto de suas declarações públicas.