A Justiça do Trabalho já começou a punir as denúncias de assédio eleitoral em vários estados do país. Os frigoríficos Serradão e Frigobet, de Betim, Minas Gerais, deverão divulgar comunicado informando aos funcionários de que eles têm o direito de escolher seus candidatos.
As empresas foram denunciadas pelo MPT após realizarem evento no qual obrigaram funcionários a vestir camisa com as cores verde e amarela, além do número e slogan de Bolsonaro.
No evento, empresários fizeram ataques a Lula e prometeram um pernil a cada funcionário caso Bolsonaro seja eleito. O caso foi revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
A poucos dias do segundo turno, já foram registradas 1.633 denúncias de assédio eleitoral no Ministério Público do Trabalho (MPT) este ano, quase oito vezes o patamar registrado na eleição de 2018. Considera-se assédio eleitoral quando o empregador tenta coagir o funcionário a votar em um determinado candidato.
Quanto aos frigoríficos de Minas Gerais, caso a decisão seja descumprida, as empresas serão submetidas a uma multa de ao menos R$ 40 mil por dia, podendo chegar a R$ 1 milhão.
Como denunciar assédio eleitoral?
O trabalhador vítima de assédio eleitoral pode denunciar pelo site do Ministério Público do Trabalho. O empregado pode também entrar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo indenização por danos morais. Clique aqui para denunciar.
Além disso, as denúncias podem ser feitas através do aplicativo Pardal, do TSE, é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal.
Com informações de O Globo*