A Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória nº 373/2021, de autoria do governador Flávio Dino, que concede reajuste salarial a todos os servidores públicos do Estado.
Nesta quinta-feira (16), o texto passou em plenário, após a rejeição de um destaque que visava à inclusão dos procuradores do Estado entre os beneficiários do aumento salarial.
Apesar de já editada e confirmada pelo Legislativo, a determinações da MP só passam a valer a partir de 2022, em virtude da vigência da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabeleceu uma espécie de “regime fiscal provisório” em razão da pandemia da Covid-19, suspendendo, dentre outros, os reajustes salariais de funcionários públicos.
A implantação dos reajustes ocorrerá de forma escalonada. “Como forma de preservar o compromisso do Poder Executivo com o equilíbrio das contas públicas, as majorações serão implantadas de forma escalonada: em 1º fevereiro de 2022, cada majoração será implantada em 50% (cinquenta por cento) e, a partir de 1º de março de 2022, cada majoração será implantada em sua totalidade (cem por cento)”, completou.