A Procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou ao Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira (16) que abriu uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Jair Bolsonaro nos ataques às urnas eletrônicas configura crime.
A resposta da PGR acontece após a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, ter cobrado do procurador-geral da República uma manifestação em 24 horas sobre um pedido de investigação apresentado contra o presidente Jair Bolsonaro e enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) há 13 dias.
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Os autores da ação atribuem a Bolsonaro uma série de crimes: improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado um canal público para transmitir uma live em que o presidente fez acusações de fraudes nas urnas eletrônicas sem apresentar provas.
Segundo Cármen Lúcia, as condutas apontadas pelos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) podem configurar, em tese, crimes de “natureza eleitoral, utilização ilegal de bens públicos, atentados contra a independência de poderes da República, o que, após a necessária análise, conduzirá à conclusão sobre a competência para o conhecimento e o processamento” do pedido.