Hamilton Mourão (PRTB), vice-presidente, declarou ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede militares da ativa em cargos do governo. A autora da proposição é a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB).
Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que libera a permanência de quadros da ativa das Forças Armadas no serviço público por tempo indeterminado. Segundo a regra anterior, era obrigatória a transferência do militar para a reserva remunerada quando este ultrapassasse “dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta”.
Mourão destacou que a legislação é clara e não vê problema na PEC. “A nossa legislação hoje é clara, quando um militar da ativa ocupa cargo fora da força, ele tem até 2 anos para permanecer nessa situação. Já havia uma barreira, querem colocar outra barreira, não vejo problema”, disse o general na chegada ao Palácio do Planalto.
A proposta ganhou força após a decisão do Exército, no dia 4 de junho, de livrar o ex-ministro da Saúde e general da ativa Eduardo Pazuello de punição devido ele ter participado de um ato político com Bolsonaro.
Está previsto que o projeto seja protocolado na Câmara dos deputados na próxima quarta-feira (14). De acordo com a proposta, os militares com mais de 10 anos de serviço e com as maiores patentes, iriam para a reserva automaticamente ao tomar posse no governo.
O posicionamento de Mourão não é novidade, já que sempre se posicionou contra militares da ativa em cargos políticos. Quando o general Pazuello se encontrou no imbróglio de uma possível punição em decorrência de transgressão militar por participar de ato político, o vice-presidente o aconselhou a passar para a reserva.